DECRETO Nº 1068, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a renovação da composição do Conselho Municipal de Saúde de Cláudia/MT.

ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando as disposições da Lei nº 175/2006, com alterações introduzidas pelas Leis nº 195/2007 e nº 1.051/2024; e

Considerando a solicitação formulada pelo Conselho Municipal de Saúde por meio do Ofício nº 089/2024/Sala dos Conselhos;

DECRETA:

Art. 1º Fica renovada a composição do Conselho Municipal de Saúde cuja vigência é de 15 de outubro de 2024 até a data de 15 de outubro de 2026, de acordo com o § 6º, do art. 5º, da Lei nº 175/2006, que passa a ter sua composição descrição do art. 2º.

Art. 2º O Conselho Municipal de Saúde, órgão colegiado de caráter permanente, consultivo, deliberativo, normativo, fiscalizador e de decisão superior do Sistema Único de Saúde - SUS, com atuação na formulação de estratégia e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, passa a funcionar com a seguinte composição e representatividade, no total de 16 membros:

I - Governo Municipal - 25% divididos entre governo municipal e prestadores de serviços de saúde - total de 08 representantes;

1. Um Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Edson Domingos Catarino

CPF: ***.***.121-72

Suplente: Selma Martins da Silva

CPF: ***.***.668-23

2. Um Representante da Secretaria Municipal de Administração:

Titular: Bruna Teixeira Hoshino

CPF: ***.***.741-31

Suplente:Edinéia Valtrick

CPF: ***.***.711-72

3. Um Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Titular: Augusto Gonçalves da Silva Neto

CPF: ***.***.038-76

Suplente: Sueli Betine

CPF: ***.***851-72

4. Um Representante dos Prestadores de Serviço da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Hosana Martins Leite

CPF: ***.***.671-53

Suplente:Caroline Cardoso Lima

CPF: ***.***101-79

II - Profissionais da área de saúde - 25% de entidades representativas de trabalhadores da saúde – total de 08 representantes:

1. Representante da Área de Saúde de Nível Superior:

Titular:Adriana Bilieri

CPF: ***.***.291-34

Suplente:Ernani Uemura Barbosa

CPF: ***.***.916-10

2. Representante da Área de Saúde de Nível Médio:

Titular:Cristiana Berta Hartmann

CPF: ***.***.961-63

Suplente:Helio Silva de Lima

CPF: ***.***.309-68

3. Representante da Área de Saúde de Nível Médio:

Titular:Derli Haubert

CPF: ***.***.021-59

Suplente:Cleide Hoffman Ferraz

CPF: ***.***.501.15

4. Representante da Área de Saúde dos Agentes Comunitários e Agentes Endemias:

Titular: Lucivalda Santos Costa

CPF: ***.***.693-85

Suplente: Doris Harmel da Silva

CPF: ***.***.849-15

III - Entidades representativas de usuários - 50% dos representantes - total de 08 membros representantes;

1. Representante da Igreja Católica:

Titular: Aparecida Domingos Flausino Saraiva

CPF: ***.***.899-15

Suplente: Maria Filomena Antoniazzi

CPF: ***.***.751-53

2. Representante dos Usuários de Sindicato Rural e Urbano:

Titular: Maria Dalice Ferreira

CPF: ***.***.471-20

Suplente: Antonio Lamperti

CPF: ***.***.039-15

3. Representante das Igrejas Evangélicas:

Titular: Robson Cunha dos Santos

CPF: ***.***.576-04

Suplente: Maria Denoir de Oliveira dos Santos

CPF: ***.***.851-68

4. Representante dos Usuários Lions Clube:

Titular:Marcia Regina Maffissoni

CPF: ***.***.609-34

Suplente: Claudevânia Barbon Anderle

CPF: ***.***.551-68

5. Representante dos Usuários Rotary Club:

Titular:Isaias Cavalcante da Silva

CPF: ***.***.351-72

Suplente:Adelcir Grigoletto

CPF: ***.***.511-87

6. Representante dos Usuários Loja Maçônica:

Titular:Georges Toufic Toufic Junior

CPF: ***.***.331-91

Suplente:Fabio Luis Teló

CPF: ***.***.229-15

7. Representante dos Usuários Pestalozzi:

Titular:Terezinha Rodrigues Lazzeri

CPF: ***.***.801-78

Suplente:Dhenifer Sthefany Fernandes Laurindo

CPF: ***.***.731-98

8. Representante dos Usuários Idosos:

Titular: Evanir Sandri da Silva

CPF: ***.***.990-04

Suplente: Zilda Rodrigues Bilieri

CPF: ***.***.031-20

Art. 3º A função de conselheiro é considerada de relevância pública, sem retribuição financeira pelos serviços prestados e garante ao investido a dispensa do trabalho sem prejuízo de sua remuneração, durante o período das reuniões, capacitações e ações específicas do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, especialmente o Decreto nº 785, de 23 de novembro de 2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 05 de novembro de 2024.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal