“Designar servidora para atuar como fiscal do Contrato 02/2024 da Câmara Municipal de Nova Nazaré – MT”.

LUIS FELIPE ALVES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré/MT Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora ANA CLARA SANTOS MOURA, brasileira, casada, portadora do RG nº 22699056 PC/MG e CPF nº 147.167.256-50,como Fiscal do Contrato n° 02/2024 da Câmara Municipal de Nova Nazaré/MT.

Art. 2º - Compete a servidora designada no art. 1º cumprir as determinações regidas pela Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 04 de novembro de 2024.

Art. 4º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sala da Presidência, aos 13 dias do mês de novembro de 2024.

Luís Felipe Alves de Carvalho

Presidente