Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA, através do Secretário o Sr. Magno César Ferreira, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 093/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE DRONE AIR 3 FLY MORE COMBO (SEM TELA), PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTA SECRETARIA REFERENTE, VERIFICAÇÃO DE ÁREAS PARA FUTURAS EXTRAÇÕES DE CASCALHO, MAPEAMENTO E VISTORIA DE OBRAS ENTRE OUTRAS., através da empresa C&G COMERCIO LTDA, inscrita sob o CPNJ nº 57.954.641/0001-00, na importância de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais).

Estando disponível para mais informações a Homologação do processo no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 13 de Novembro de 2024.Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.