Extrato do Contrato nº. 60/2024.
14 de Novembro de 2024
Processo de Inexigibilidade nº. 14/2024.
Processo Administrativo nº. 82/2024.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.
CONTRATADA: OI S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 76.535.764/0001-43
Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação do Serviço de Plataforma PABX em Nuvem, incluindo os Recursos de Acesso ao STFC, Ligações Locais, Nacionais e Internacionais, com os Serviços de Instalação, Configuração, Suporte, Manutenção e Treinamento, para manter atividades da Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT, em atendimento a Secretaria de Administração e Planejamento, com fulcro no Artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021.
Do prazo do contrato: 06/11/2024 até o dia 06/11/2025.
O valor total da contratação é de R$86.878,72 (Oitenta e seis mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos).
| Item | Código | Descrição | Quant | Valor Unit R$ | Valor Total R$ |
| 1 | 999984 | ASSINATURA NUMERO UNIVERSAL 0800 | 12 | R$ 99,56 | R$ 1.194,72 |
| 2 | 999985 | BLOCOS ADICIONAIS DE 100 RAMAIS DDR | 12 | R$ 66,08 | R$ 792,96 |
| 3 | 999986 | ENTRONCAMENTO DIGITAL E1 (R2D/ISDN) , OU SIP COM 30 CANAIS COM TRAFEGO FIXO-FIXO E FIXO- MOVEL NACIONAL ILIMITADO - | 24 | R$ 588,32 | R$ 14.119,68 |
| 4 | 999987 | FUNCIONALIDADE DE GRAVACAO (POR RAMAL) | 120 | R$ 27,75 | R$ 3.330,00 |
| 5 | 999988 | INSTALACAO E CONFIGURACAO DE TRONCO DIGITAL DE E1 | 1 | R$ 991,20 | R$ 991,20 |
| 6 | 999989 | INSTALACAO E TREINAMENTO PLATAFORMA PABX IP EM NUVEM | 1 | R$ 2.439,88 | R$ 2.439,88 |
| 7 | 999990 | LICENÇA DE RAMAL TIPO 1 | 1320 | R$ 18,71 | R$24.697,20 |
| 8 | 999991 | LICENÇA DE RAMAL TIPO 2 | 120 | R$ 29,04 | R$ 3.484,80 |
| 9 | 999992 | MENSALIDADE DE APARELHO TIPO 1 | 1.320 | R$ 20,57 | R$27.152,40 |
| 10 | 999993 | MENSALIDADE DE APARELHO TIPO 2 | 120 | R$ 40,97 | R$ 4.916,40 |
| 11 | 999994 | RESTRICAO DE ACESSO POR AREA DE ABRANGENCIA (SERVIÇO 0800) - | 12 | R$ 68,29 | R$ 819,48 |
| 12 | 999995 | SERVICO TELEFONICO FIXO FIXO-FIXO (CHAMADAS LOCAIS) - 0800 EM MINUTOS - | 6.000 | R$ 0,21 | R$ 1.260,00 |
| 13 | 999996 | SERVICO TELEFONICO FIXO FIXO- MÓVEL (CHAMADAS LOCAIS) - 0800 EM MINUT | 6.000 | R$ 0,28 | R$ 1.680,00 |
| Total Geral | R$ 86.878,72 | ||||
Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos da Lei nº 14133/2021, através da Portaria n° 354 de 24 de outubro de 2024, a servidora Edivânia Borges Richtic, matrícula nº 7459, lotada e representando a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga - MT, em 06 de novembro de 2024.