Portaria Nº 006/2024/SEMEC

Data: 13 de novembro de 2024.

Súmula: Nomear a Comissão de Avaliação e Seleção, responsável pela análise dos projetos a serem inscritos no Edital Municipal, provenientes da Lei Federal Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.

A Secretária Municipal de Educação, Dalila Marques Tributino Colman, no uso das atribuições que lhe conferem, e de acordo com a legislação vigente,

Considerando a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, regulamentada pelo Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023;

Considerando a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

Considerando o Resultado Final do Edital de Chamamento Público n° 01/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionadas para compor a Comissão de Avaliação e Seleção, responsável pela análise dos projetos a serem inscritos no Edital Municipal nº 001/2024, provenientes da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.

DANIEL RODRIGUES MAGALHÃES

Matrícula nº 2860

LUÍS ANTÔNIO COELHO CAMPANA

Matrícula nº 1223

KATIA CILENE DA SILVA

Matrícula nº 3122

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogada as disposições em contrário.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Cláudia-MT, em 13 de novembro de 2024.

Dalila Marques Tributino Colman

Secretária Municipal de Educação e Cultura