DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BRUNA ALVES DIAS, Secretária Adjunta de Assistência Social e Habitação, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal Sr.ª VANESSA LUCAS PEREIRA SANTOS, matrícula funcional nº 1840 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob o nº 012.809.591-18, com e-mail vanessalucp@hotmail.com, para atestar como titular, as notas fiscais emitidas da empresa Padrao Vidros Marmores e Granitos, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 43.537.914/0001-07, que tem por objeto Contratação de profissional na prestação de serviço com vidraçaria, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Canabrava do Norte-MT.

Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal Sr.ª REGIANE DA ROCHA BONTEMPO, matrícula funcional nº 1946 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob o nº 008.493.511-11, com e-mail regiane984463721@hotmail.com, para atestar como suplente, as notas fiscais emitidas da empresa Padrao Vidros Marmores e Granitos, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 43.537.914/0001-07, que tem por objeto Contratação de profissional na prestação de serviço com vidraçaria, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Canabrava do Norte-MT.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor a partir de 23/10/2024 e terá vigência até o dia 31/12/2024.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

BRUNA ALVES DIAS

Secretária Adjunta Assistência Social – SAAS

Portaria 668/2024

Ato de designação 014/2024