EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 13 de Novembro de 2024.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - CONFRESA - MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 13 de Novembro de 2024.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Notificação de Lançamento (ITR) |
| ARISTON PEDRO DA SILVA SOUZA | 131.416.351-53 | 0131 /00054/2024 |
| CARLOS HENRIQUE FRANCISCO DOS REIS | 303.730.408-14 | 0131 /00059/2024 |
| CARLOS HENRIQUE FRANCISCO DOS REIS | 303.730.408-14 | 0131 /00060/2024 |
| RAIANEAPARECIDA DE OLIVEIRA | 047.017.891-43 | 0131 /00078/2024 |
Data de afixação: Data de desafixação:
13/11/2024
28/11/2024