O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que a definição de nova carga horária de trabalho para os servidores lotados no Paço Municipal proporciona economia para o órgão, com redução dos gastos de manutenção, sem prejuízo à normalidade dos serviços;

DECRETA:

Artigo 1º - A partir do dia 18 de novembro de 2024 até o dia 30 de dezembro de 2024, o expediente na Sede da Prefeitura Municipal de Tabaporã passa a ser das sete horas (07:00h) às treze horas (13:00h), de segunda a sexta-feira.

Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se unicamente às repartições administrativas instaladas no Paço Municipal.

Artigo 2º - Éfacultadoo serviço exclusivamente interno aos servidores em caso de necessidade.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 14 de novembro de 2024.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL