SEBRAE/MT - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob nº 03.534.450/0001 -52, com sede e foro em Cuiabá/MT, sito à Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3.999, neste ato representado pela Diretora Superintendente do Sebrae/MT, Sra. LELIA ROCHA ABADIO BRUN, portadora do RG sob o n° 05220998 SSP/MT, inscrita no CPF: 474.174.201-68, Diretor Técnico do Sebrae/MT, Sr. ANDRE LUIZ SPINELLI SCHELINI, portador da carteira de identidade nº 11423285 SESP/MT e do CPF nº 704.220.101-97, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.205.596/0001-17, com sede na cidade de Santa Rita do Trivelato / MT, Av. Flávio Luiz, 2.002, telefone (65) 3529-6161/6172, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. Egon Hoepers, portador da carteira de identidade nº 501603 SSP/MT e do CPF n. º 100.605.709-97, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, têm entre si como justo e contratado o seguinte:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1 – O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, POR MEIO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA E SUSTENTÁVEL.

1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo para execução dos serviços e da vigência contratual.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o prazo para execução dos serviços do Contratonº 120/2023 (Cláusula Segunda, Item 2.3), em mais 12 (doze) meses, vigorando até 08 de novembro de 2025.

2.2 Fica prorrogado o prazo de vigência do Contratonº 120/2023 (Cláusula Segunda, Item 2.4), em mais 12 (doze) meses, vigorando até 08 de novembro de 2025.

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – A presente prorrogação está amparada pela Lei nº 8.666/93, em especial pelo art. 57, § 1º.

4.0 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 08 de novembro de 2024.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

SEBRAE/MT - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob nº 03.534.450/0001 -52, com sede e foro em Cuiabá/MT, sito à Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3.999, neste ato representado pela Diretora Superintendente do Sebrae/MT, Sra. LELIA ROCHA ABADIO BRUN, portadora do RG sob o n° 05220998 SSP/MT, inscrita no CPF: 474.174.201-68, Diretor Técnico do Sebrae/MT, Sr. ANDRE LUIZ SPINELLI SCHELINI, portador da carteira de identidade nº 11423285 SESP/MT e do CPF nº 704.220.101-97

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Pierre Francis Haubricht Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 014.981.911-00 CPF: 973.994.771-91