PORTARIA Nº. 601/2024

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Antônio Filho Costa”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal, Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.297/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade ao servidor Antônio Filho Costa, portador do RG nº. 07656262 SEJUSP/MT, inscrito no CPF nº. 482.230.691-73, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir do dia 06/11/2024, referente ao período aquisitivo dos anos de 2019 a 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 06/11/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 11 de novembro de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres