PORTARIA Nº. 603/2024

“Dispõe sobre a nomeação para acompanhamento e fiscalização de Manutenção de Pontes de madeira no Município de Nobres – MT”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Lucas Daniel Rodrigues da Silva, portador do RG nº. 22926607 SESP/MT, devidamente cadastrado no CPF nº. 050.215.841-70 engenheiro civil CREA MT 045157, para Acompanhamento e Fiscalização de manutenção de pontes de madeira no Município de Nobres – MT, conforme estabelece o Edital, referente ao Pregão Eletrônico – 41/2024. Contrato 67/2024 Rio Vaquejador I, extensão 12,0 metros, coord. S14°20’30” W55°44’23”, Contrato 68/2024 Rio Vaquejador II, extensão 25,0 metros, coord. S14°21’14” W55°44’06”, Contrato 69/2024 Rio Vaquejador III, extensão 25,0 metros, coord. S14°21’25” W55°42’54”.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento da obra e fiscalizará a execução da manutenção de pontes de madeira para atender a Prefeitura Municipal de Nobres-MT, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27/09/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 11 de novembro de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres