ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 056/2024. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 688/2024 de 07.05.2024, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 537/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 9.289/2024. OBJETO: INEXIGIBILIDADE de Licitação para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE WEB DE GERENCIAMENTO DE ORDENS DE SERVIÇO, COMUNICAÇÃO E GERENCIAMENTO DE TAREFAS EM SISTEMA KANBAN OU SIMILAR, PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, através da empresa PILAR I9 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIREL, devidamente inscrita no CNPJ 34.406.665/0001-11, com fundamentado no Art. “74”, Inc. “I” da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 110/2023,cujo valor total é de R$ 85.413,60 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e treze reais e sessenta centavos),torna público o resultado de Ratificação e homologação do processo acima referenciado, no Portal da Transparência do município, através https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br... . Tangará da Serra, 13 de Novembro de 2024. Gustavo Leonne de Souza – Agente de Contratação.