Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: OXIGEN CLINÍCA HIPERBARICA LTDA

CNPJ nº: 22.620.362/0001-18

Endereço: Rua das Andirobas nº 90, Bairro Setor Comercial, Sinop - MT.

Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa: OXIGEN CLINÍCA HIPERBARICA LTDA, inscrita no CNPJ: 22.620.362/0001-18, qualificada para prestação de serviços técnicos, relativo à realização de tratamento através de Sessões de Oxigenoterapia em Câmara Hiperbárica, de conformidade com o Termo de Referência anexado.

Valor Total: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

Vigência da Contratação: 120 (cento e vinte) dias a partir da assinatura do contrato.

Motivo da Inexigibilidade de Licitação: Inexigibilidade de licitação embasada na lei Federal 14.133/2021, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo, e por configurar inviabilidade de competição para licitação convencional, haja vista que a empresa contratada mencionada acima, detém de notória especialização, pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante inexigibilidade de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso I, do art. 74, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação nº 016/2024.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 13 de novembro de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal