PORTARIA INTERNA Nº 006/2024/SME/ITIQUIRA/MT

Dispõe sobre a mudança de lotação dos Professores da Rede Municipal de Ensino no âmbito do município de Itiquira/MT.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO, a necessidade de organizar a mudança de lotação dos Professores da Rede Municipal de Ensino no âmbito do município de Itiquira/MT,

CONSIDERANDO, a Lei Municipal n. º 684 de 02 de julho de 2010, a qual institui o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos (PCCV), em seu artigo 70, inciso 2º e 3º.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer critérios para a mudança de lotação dos Professores da Educação Básica para o ano letivo de 2025 no âmbito do município de Itiquira/MT.

Art. 2º As solicitações para a mudança de lotação serão realizadas, exclusivamente na Unidade Escolar de interesse durante o período de 18/11 a 29/11/2024, observando os seguintes procedimentos:

I - Preenchimento do formulário de inscrição;

§ 1º A inscrição somente poderá se dar para o cargo investido em concurso público e na respectiva habilitação ou função.

§ 2º Serão consideradas apenas as escolas, que dispõe de vagas.

§ 3º É vedada a inscrição para a mudança de lotação o Professor da Educação Básica que se encontre em qualquer tipo de afastamento e/ou readaptação de função.

§ 4º Fica impedido o Professor da Educação Básica inscrito para a mudança de lotação de requerer qualquer afastamento até a devida atribuição.

Art. 3º O Professor da Educação Básica que seja detentor de dois vínculos efetivos, somente poderá se inscrever para as escolas que haja oferta de vagas para os dois vínculos.

Art. 4º Serão utilizados como critérios para classificação a classe e nível que se encontra o candidato.

I - A classificação se dará em ordem decrescente de pontuação atingida na contagem de pontos para o ano letivo de 2024, anexar ficha de contagem de pontos do ano letivo de 2024 junto a inscrição.

II - Em caso de empate, serão observados como primeiro critério a idade e como segundo critério tempo de efetivo exercício.

III - O preenchimento das vagas existentes, dar-se-á conforme a ordem de classificação obtida, de acordo com o número de vagas disponibilizadas.

Parágrafo único: Para as Unidades Escolares que obtiverem mais inscrições de professores solicitando mudança de lotação que o número de vagas disponibilizadas, será realizado o preenchimento de acordo com as vagas apresentadas levando em conta a pontuação obtida na contagem de pontos.

Art. 5º Em caso de desistência, o servidor deve procurar a Unidade Escolar e proceder com o cancelamento, impreterivelmente, de 02/12/2024 a 06/12/2024.

Art. 6º. O resultado da mudança de lotação/remoção, de acordo com a classificação e o número de vagas disponibilizadas, será divulgado dia 10/12/2024 no Diário Oficial do Município e mural das Unidades Escolares.

§ 1º A atribuição de aulas dar-se-á a partir de 21/01/2024, após as férias escolares conforme Portaria de Atribuição de Aulas/Turmas expedida pela Secretaria Municipal de Educação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Edifício sede da Secretaria Municipal de Educação, 13 de novembro de 2024.

ROSÂNGELA DE CARVALHO FREDERICO

Secretaria Municipal de Educação

ANEXOS

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA

ANEXO II – CRONOGRAMA

ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO

ANEXO I – QUADRO DE VAGAS

UNIDADE ESCOLAR	PEDAGOGIA	PORT.	HIST.	MAT
CMEI Zelavir José Wans	05	00	00	00
EMEI Profª Maria Inês Inácio de Jesus	05	00	00	00
EMEB Santo Antônio do Paraíso	01	00	00	00
EMEB São João Batista	02	01	01	01
EMEB Jorge Eduardo Raposo de Medeiros	01	01	00	01
EMEB Francisco Andrea Marchett	02	00	01	00
EMEB Anfilófio de Souza Campos	00	00	00	01
EM José Rodrigues da Silva	00	00	00	00
TOTAL	16	02	02	03

ANEXO II – CRONOGRAMA

1. Período para Inscrições: 18/11/2024 a 29/11/2024

2. Período para Solicitações de Cancelamento de Remoção: 02/12/2024 a 06/12/2024

3. Disponibilização do resultado de Mudança de Lotação/Remoções: 10/12/2024

5. Contagem de pontos na Unidade de Remoção: 16/12/2024

4. Atribuição definitiva: a partir de: 22/01/2024

ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome: _________________________________________________ matrícula: ___________

Data de Nascimento: ____/______/_______ CPF: __________________ RG: _______________

Habilitação: ______________________________________________

Concurso: ______________________________________ ano: ____________

Lotação de concurso: _________________________________________________

SOLICITAÇÃO MUDANÇA LOTAÇÃO

Motivo: _______________________________________________________

Total de pontos obtidos na contagem de pontos para o ano letivo de 2024:......................................

Lotação de Destino:.............................................................................................................................

Assinatura Responsável pelo preenchimento:

Assinatura Servidor:

Obs: anexar a esta ficha de inscrição cópia termo de posse.