Convoca a 3ª Conferência Municipal do

Meio Ambiente de Cáceres-MT.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO a necessidade de elaborar proposições sobre emergência climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima;

CONSIDERANDO o que consta do Processo submetido ao Memorando sob nº.38978, de 12 de novembro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2024, tendo como tema central: “Emergência climática: o desafio da transformação ecológica”, em conformidade com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nº 1.079, de 10 de junho de 2024, que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5ª CNMA.

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de meio ambiente.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 13 de dezembro de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita do Município de Cáceres