Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e do regime/jornada de trabalho de profissionais do Apoio Escolar pertencentes ao quadro das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Itanhangá-MT.

RESOLVE:

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Regulamentar o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e regime/ jornada de trabalho do Apoio Escolar da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2025.

Art. 2º. Todos os profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação efetivos que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Ensino, deverão participar do processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas unidades escolares, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa, exceto os profissionais na situação funcional abaixo:

I – em afastamento por licença;

II – em readaptação funcional;

III - Técnico de Desenvolvimento Infantil, Monitores, Técnicos Administrativos Escolares, Atendentes de Biblioteca, Agentes Administrativos Educacionais, Guarda de patrimônio e motoristas do transporte escolar.

Art. 3º- Da comissão para Atribuição de Aulas e Serviços para a Jornada de Trabalho para o ano letivo de 2025.

§ 1º - A Comissão de Atribuição de Aulas e Serviços no regime/jornada de trabalho, nas unidades escolares será composta de:

I – Secretária Municipal de Educação e Cultura

II- Assessora e Coordenadora Pedagógica da SMEC

III- Gestores Escolares

IV – Coordenadores Pedagógicos Escolares;

V – Representante da Sub Sede do Sintep - Itanhangá-MT

VI- Representante do Conselho Municipal de Educação

Art. 4º- Todos os profissionais efetivos deverão trazer seus certificados ou declarações de capacitações relativas aos anos de 2022 até 2024 para serem anexados às suas respectivas pastas funcionais. Esta complementação de documentos em pasta é fundamental para as avaliações de servidores em todos os anos de efetivo exercício na profissão.

SEÇÃO II

DO PREENCHIMENTO DA FICHA DE INSCRIÇÃO E CONTAGEM DE PONTOS DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO APOIO ESCOLAR

Art. 5º O registro de pontos dos Profissionais, conforme ficha e documentos comprobatórios, será feito nas unidades escolares pela equipe gestora.

Art.6º-Documentos a serem apresentados no ato da inscrição:

a) Documentos pessoais RG, CPF e Título de Eleitor atualizado; b) Certificados e/ou diploma de graduação; c) Cópia do comprovante de residência; d) Cópia dos certificados dos cursos de qualificação dos anos de 2022 a 2024. Estes deverão ser apresentados com o original. e) Declaração (quando for o caso) de participação em setenta e cinco por cento das reuniões dos conselhos municipais. f) Declarações de palestras e execução de projetos;

Parágrafo Único: Os documentos já existentes na pasta profissional do servidor, na Secretaria Municipal de Educação, não serão necessários cópias, mas serão conferidos pelo documento original.

Do Período de inscrições:

Dias 26 a 27 de Novembro de 2024, nas unidades escolares em que o servidor tem lotação neste ano letivo de 2024.

Dia 28/11/2024 – Contagem de pontuação GERAL, feita pela Comissão de Atribuição de Aulas e Serviços.

Dia 29/11/2024- Publicação e afixação nos murais das Escolas e SMEC.

Art. 7º- A atribuição de aulas será realizada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no dia 06 de Dezembro de 2024, às 15:30 hrs para servidores do apoio e as 16:30 para professores.

Art.8º- Para atribuição da jornada de trabalho, compreendida como atividades de sala de aula e horas-atividade será considerada a carga horária conforme concurso público.

Art.9º- A Comissão de Atribuição de Aulas e Serviços terá como função realizar a atribuição de classes/aulas e serviços conforme regime/jornada de trabalho, elaborando atas ao término de cada fase e etapa do processo discriminando classes/e ou aulas, cargos/funções administrativas atribuídas ou não atribuídas, profissionais que ficaram remanescentes e eventuais recursos interpostos, com assinatura de todos os membros.

Parágrafo Primeiro: Caso o servidor não estiver presente no dia da atribuição poderá nomear outro servidor por meio de declaração pública com assinatura autenticada em cartório.

Parágrafo Segundo: Se o servidor não nomear por meio do documento citado a Comissão de Atribuição reservará sua vaga conforme lotação existente.

SEÇÃO III

DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS E/OU JORNADA DE TRABALHO

Art. 10 - Todos os profissionais da educação efetivos que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Ensino, exceto os que estiverem em afastamentos por licença de interesse particular, deverão participar de atribuição de classes/aulas e serviços, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa.

Art. 11 - Para a realização do processo de atribuição de classes e/ou aulas, nas Modalidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental, a Comissão de Atribuição de Aulas e Serviços deverá obedecer a classificação conforme pontuação obtida na ficha, conforme anexo I:

Art. 12 - CLASSE TITULAR: Serão atribuídas aos professores :

I- Ocupantes de cargo efetivo conforme sua classificação, habilitação em PEDAGOGIA , atribuirão sua devida classe.

II- No segundo momento os ocupantes de cargo efetivo- PROFESSORES DE ÁREA conforme sua classificação, atribuirão sua devida classe.

Parágrafo Primeiro: Em caso de empate de pontuação o critério para desempate será a idade do servidor.

Parágrafo Segundo: As turmas de professores efetivos que encontrarem-se em função de gestor, coordenador, assessor e Secretária Municipal de Educação e Cultura serão atribuídas a profissionais contratados a fim de garantir o seu direito caso estes retornem a seu cargo de efetivo exercício.

Art. 14– Para oprofissional do apoio escolar, a atribuição de serviços se iniciará por quem obtiver a maior pontuação, conforme o quadro de vagas respeitando sua função.

SEÇÃO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.15 - Os professores efetivos que participarem do processo de atribuição de classes e/ou aulas, deverão construir o plano de trabalho docente anual de acordo com a BNCC e PPP da unidade escolar em que se lotou (planejamento de trabalho e atividades pedagógicas e poderão participar dos Encontros de Formação Continuada oferecidos pela SMEC e Unidades Escolares no decorrer do ano letivo de 2025 a partir do dia 20 de janeiro de 2025.

Art. 16 - Os profissionais do apoio escolar deverão participar dos Encontros de Formação Continuada e palestras oferecidos pela SMEC e Unidades Escolares no decorrer do ano letivo de 2025 .

Art. 17 - Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pela Comissão de Atribuição de classes /aulas e serviços e regime/jornada de trabalho instituídas nas unidades escolares e em caso de impossibilidade deverão ser encaminhados à SMEC e Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Itanhangá para conhecimento, análise e parecer.

Art.18.Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE,

Itanhangá-MT, 01 de Novembro de 2024

Suzana Bêss Audrey Sabrina Delf Secretária Municipal de Educação e Cultura Presidente do CME

Portaria 005/2021

FICHA DE PONTUAÇÃO P/ ATRIBUIÇÃO DE AULAS DE PROFESSORES

1. DADOS PESSOAIS:

Nome do servidor (a):

End:__________________________________________________________________ Nº ________

Telefone c/ wats: ________________________________________

E-mail: ____________________________________________________

2. HABILITAÇÃO:_____________________________________________________

3. PONTUAÇÃO POR TITULOS E TEMPO DE SERVIÇO:

I DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação)

CRITÉRIOS	PONTOS	TOTAL
Licenciatura Plena	5,0 (cinco pontos)
Uma Especialização	6,0 (Seis pontos)
Duas Especializações	7,0 (Sete pontos)

II DO TEMPO DE SERVIÇO

CRITÉRIOS	PONTOS	TOTAL
Para cada ano trabalhado na rede municipal do município de Itanhangá:	1,0 (um)

III DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

CRITÉRIOS	PONTOS	TOTAL
Curso de Capacitação, direcionado a área Educacional, a partir de 2022 a cada 40 horas: (Limites de 800 horas)	1,0 (um)
Curso de capacitação da Plataforma Sistema SIM/FTD – 1 ponto por certificado de no mínimo 20 horas.	1,0 (um)
Desenvolvimento de Projetos (metodologia PUFV) devidamente aprovado pela SMEC	3,0 (Três)
Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos devidamente aprovados pelo SMEC e Gestão Escolar;	1,0 (um)
Na participação do projeto Gestor (PUFV) ação devidamente identificada dentro do projeto – declaração da escola atestada pela coordenação local do PUFV	2,0 (dois)
Na participação em 100% das atividades relacionadas aos Programas Mais Infancia e Alfabetiza MT- declaração coordenação pedagógica da unidade escolar atestada pela assessoria pedagógica da SMEC	1,0 (Um ponto)
Na participação de no mínimo 75% nas reuniões de conselhos municipais em que é membro	1,0 (um)
Na participação de palestras e seminários (para cada palestra, fórum ou seminário)	0,5 (meio ponto)
Publicação de artigos (Limite de 3 artigos)	1,0 (um)

Itanhangá-MT, ____/____/_______ TOTAL DE PONTOS:_____________________

__________________________________ _____________________________ Assinatura do (a) Professor (a) Responsável pela Atribuição na Escola

FICHA DE PONTUAÇÃO P/ ATRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS – Apoio Administrativo

Nome do servidor (a):

End:__________________________________________________________________ Nº ________

Telefone c/ wats: ________________________________________

E-mail: ____________________________________________________

2. HABILITAÇÃO:_____________________________________________________

3. PONTUAÇÃO POR TITULOS E TEMPO DE SERVIÇO

I DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação)

CRITÉRIOS	PONTOS	TOTAL
PROFUNCIONARIO	3,0 (Três)
ENSINO MEDIO	2,0 (Dois)
ENSINO FUNDAMENTAL	1,0 (um)

II DO TEMPO DE SERVIÇO

CRITÉRIOS	PONTOS	TOTAL
Para cada ano trabalhado na rede municipal do município de Itanhangá:	1,0 (um)

III DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

CRITÉRIOS	PONTOS	TOTAL
Curso de Capacitação, direcionado a área Educacional, a partir de 2022 a cada 40 horas: (Limites de 800 horas)	1,0 (um)
Na participação de no mínimo 75% nas reuniões de conselhos municipais em que é membro	1,0 (um)
Na participação de palestras e seminários (para cada palestra ou seminário)	0,5 (meio)
Na participação do Projeto Gestor (PUFV) devidamente aprovado pela SMEC	2,0 (dois)
No desenvolvimento de projetos escolares devidamente aprovados pela Gestão Escolar e SMEC	1,0 (um)

Itanhangá-MT, ____/____/_______ TOTAL DE PONTOS:_____________________

__________________________________ _______________________________

Assinatura do (a) Servidor (a) Responsável pela Atribuição na Escola

FICHA DE PONTUAÇÃO P/ ATRIBUIÇÃO DE AULAS DE PROFESSORES

No cargo de Gestão, Coordenação, Assessoria e Secretária de Educação

1. DADOS PESSOAIS:

Nome do servidor (a):

End:__________________________________________________________________ Nº ________

Telefone c/ wats: ________________________________________

E-mail: ____________________________________________________

2. HABILITAÇÃO:_____________________________________________________

3. PONTUAÇÃO POR TITULOS E TEMPO DE SERVIÇO:

I DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação)

CRITÉRIOS	PONTOS	TOTAL
Licenciatura Plena	5,0 (cinco pontos)
Uma Especialização	6,0 (Seis pontos)
Duas Especializações	7,0 (Sete pontos)

II DO TEMPO DE SERVIÇO

CRITÉRIOS	PONTOS	TOTAL
Para cada ano trabalhado na rede municipal do município de Itanhangá:	1,0 (um)

III DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

CRITÉRIOS	PONTOS	TOTAL
Curso de Capacitação, direcionado a área Educacional, a partir de 2022 a cada 40 horas: (Limites de 800 horas)	1,0 (um)
Curso de capacitação da Plataforma Sistema SIM/FTD – 1 ponto por certificado de no mínimo 20 horas.	1,0 (um)
No acompanhamentos e assessoramento de Projetos (metodologia PUFV) devidamente aprovado pela SMEC	3,0 (Três)
Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos devidamente aprovados pelo SMEC e Gestão Escolar;	1,0 (um)
Na participação do projeto Gestor (PUFV) ação devidamente identificada dentro do projeto – declaração da escola atestada pela coordenação local do PUFV	2,0 (dois)
Na participação em 100% das atividades relacionadas aos Programas Mais Infancia e Alfabetiza MT- declaração coordenação pedagógica da unidade escolar atestada pela assessoria pedagógica da SMEC	1,0 (Um ponto)
Na participação de no mínimo 75% nas reuniões de conselhos municipais em que é membro	1,0 (um)
Na participação de palestras e seminários (para cada palestra, fórum ou seminário)	0,5 (meio ponto)
Publicação de artigos (Limite de 3 artigos)	1,0 (um)

Itanhangá-MT, ____/____/_______ TOTAL DE PONTOS:_____________________

__________________________________ _____________________________ Assinatura do (a) Professor (a) Responsável pela Atribuição na Escola