Portaria 463/2024 de 04 de Novembro de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento da servidora de 18/10/2024 e Ofício 3506/2024 SME de 22/10/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal LANDJANE FURQUIM DA SILVA matricula 012028, ocupante do cargo efetivo de PROF. LIC. PLENA EM PEDAGOGIA, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Vida e Esperança.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 03/07/2017 a 02/07/2022.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias no período de 23/10/2024 a 20/01/2025.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT,04 de Novembro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal