“DESIGNA SERVIDOR (A) PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

EDVAN LOPES COELHO, prefeito municipal interinamente de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente em atendimento ao disposto no art. 117, da Lei nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021;

Considerando os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora KATIUCE MARQUES ALVES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n. 3338, portadora da Cédula de Identidade - RG: 42.xxx60 SSP/GO e CPF: 002.xxx.xxx-98, lotada na Secretaria Municipal de Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos relacionado abaixo, em substituição a servidora, ROSELI APARECIDA LOPES COELHO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n. 1000, portadora da Cédula de Identidade n. RG: 144xxx80 SSP/MT e CPF: 965.xxx.xxx-20.

CONTRATO N.	EMPRESA:
051/2023	SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - CNJP/MF N.º 06.065.614/0001-38
037/2023	SILVA ALVES E SILVA LTDA – CNPJ: 21.822.087/0001-52
021/2023	CENTRO DE TRATAMENTO RENASCER LTDA - CNPJ: 36.108.672/0001-62
022/2023	INFOTEC INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ/MF sob o nº 09.431.810/0001-77
152/2022	VALE MAGASIN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI – ME - CNPJ: 15.252.973/0001-95

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas às ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único – As decisões e providencias que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser solicitado, à administração, em tempo hábil, para a adoção das medidas saneadoras.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a partir de 30/10/2024.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

EDVAN LOPES COELHO PREFEITO MUNICIPAL