EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
18 de Novembro de 2024
Dispensa de Licitação n.º 001/2024
Órgão: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal/MT
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2025, DATA FOCAL 31/12/2024 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE FELIZ NATAL – MT.
Justificativa: Revogação motivada pela necessidade de reavaliação das especificações do termo de referência, identificando-se a ausência de serviços complementares indispensáveis a execução do objeto, inviabilizando o julgamento adequado das propostas. Decisão fundamentada no interesse público, com base no artigo 5º e 71º da Lei 14.133/2021.
Data: 14/11/2024.
Responsável: DANIELA DICÉLIA SCARIOT
Diretora Executiva do FELIZ PREVI