A Câmara Municipal de Serra Nova Dourada-MT, através do seu PresidenteJOÃO BATISTA LUZ CARDOSO, no uso de suas atribuições legais, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 03/2024, resolve: RATIFICAR o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024, nos seguintes termos:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT.

CONTRATADA: OLMI INFORMATICA LTDA

CNPJ: 00.789.321/0001-17

VALORTOTAL: R$ 24.126,00 (vinte e quarto mil e cento e vinte seis reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/202 e Projeto de resolução n 009/2023.

Publique-se no Portal da transparência.

Câmara Municipal de Serra Nova Dourada-MT, 14 de Novembro de 2024.

JOÃO BATISTA LUZ CARDOSO

Presidente da Câmara