SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família dos Servidores Municipais e dá outras providências.

ELAINE JUVINIANO DE LIMA, Secretaria Municipal de Educação do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.

CONSIDERANDO, Perícia Oficial Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pela servidora SUELY IMACULADA DOS SANTOS, cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, sendo esposo R. G. dos dias 05/09/2024 a 07/12/2024, totalizando 90 dias.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

ELAINE JUVINIANO DE LIMA

Secretaria Municipal de Saúde

Decreto nº 397/2023/