PORTARIA Nº. 832/2024

DE: 29.10.2024

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Auxílio Maternidade, de 120 (cento e vinte) dias de 29/10/2024 a 25/02/2025, a servidora comissionadaDANIELLY AGUERA MOREIRA DA SILVA – Assessora de Imprensa, Matrícula n. 5149, conforme Processo Virtual nº 0006689/2024, em conformidade com Art. 71 a 73 da Lei nº. 8.213/1.991 e Decreto 3.048/1.999, nesta municipalidade.

Parágrafo Único. A licença maternidade descrita no art. 1º iniciou-se em 29 de outubro de 2024 e finalizar-se-á no dia 25 de fevereiro de 2025.

Art. 2º. Fica concedida a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a teor do art. 1º da Lei Municipal n. 1.841/2019 de 25 de outubro de 2019, iniciando-se em 26 de fevereiro de 2025 e finalizando-se em 26 de abril de 2025.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 29 de outubro de 2024.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 29 dias do mês de outubro do ano de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração