DESPACHO N.º 010/2024/DDP/SMAP/PMAB
18 de Novembro de 2024
Referência: Protocolo de Parcelamento de Solo N.º 22188/2023
Interessado (a): VALMOR ANTONIO BERNIERI CIA LTDA, CNPJ n.º 04.230.333/0001-68
Assunto: Aceite das Tampas dos PV’s do sistema de drenagem.
DESPACHO N.º 010/2024/DDP/SMAP/PMAB
O Relatório Técnico N.º 009/2024/DDP/SMAP/PMAB, elaborado pelo Sr. Marcelo Alves Pereira, juntamente com a Sra Thaiz E. O. Lima, na qual pontuam que o empreendedor deveria atender e executar as Tampas dos PV’s de drenagem e esgoto em ferro fundido articulado com formato REDONDO, ficando a critério da gestão o aceite da execução do mesmo em modelo QUADRADO, divergente do que fora solicitado em parecer e formato padrão adotado pelo Município.
Decisão:
Decido por receber o loteamento Residencial Espaço Modelar nas condições atuais onde os PV’s de esgoto e drenagem estão em formato quadrado.
Água Boa, 11 de junho de 2024.
(assinado eletronicamente)
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal