DECRETO Nº 075/GP/2024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

CONSIDERANDO o feriado Municipal no dia 26 de Novembro (terça-feira) Aniversário de Colniza/MT – Lei Estadual nº. 7.064 de 26 de novembro de 1998;

RESOLVE:

Art. 1º - Decretar ponto facultativo no dia 25 de novembro de 2024 (segunda-feira) em virtude do feriado do dia 26 de novembro de 2024.

Art. 2º - O presente decreto não se aplica ao Departamento de Licitações e, as atividades consideradas essenciais pertinentes às áreas de saúde, limpeza urbana, coleta de lixo, abastecimento de água e outros que se fizerem necessários, que exercerão as suas funções conforme determinação das Secretarias Municipais pertinentes;

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 14 de novembro de 2024.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 14 de novembro de 2024. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL