Referência: Termo de Compromisso N° 011/2023

Interessado (a): LRPS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Assunto: Autorização para execução dos itens previstos em Termo de Compromisso.

DESPACHO N.º 015/2024/DDP/SMAP/PMAB

Considerando:

1. O termo de compromisso firmado N°011/2023. 2. A necessidade da empresa apresentar projeto e dar início a execução dos itens elencados no inciso 1.1 do referido termo de compromisso em um prazo de 360 dias. 3. Verificado que o projeto apresentado atende aos itens expostos em Termo e que o cronograma de execução define o atendimento as solicitações dentro do prazo.

Determino:

A autorização para execução dos itens apresentados em cronograma de execução, conforme Ofício N°180/2024 encaminhado.

Água Boa, 18 de julho de 2024

(assinado eletronicamente)

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal