TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 002/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, através da Agente De Contratação, vem, por meio deste, RETIFICAR os termos do Edital da Concorrência Pública n° 002/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS TRECHOS: TRECHO 1 - SUBTRECHO DA MT 423, PRÓXIMO AO PORTICO DE ENTRADA DO MUNICIPIO. TRECHO 2 - AVENIDA GASPAR DUTRA, ENTRE A RUA PROFESSOR JOSÉ MAGNO E MT 423. TRECHO 3 - SUBTRECHO DA MT 423, ENTRE O CRUZAMENTO DA AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHEK ATÉ O CRUZAMENTO DA AVENIDA JOSE DE CASTRO DÓRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE CLÁUDIA-MT, nos termos abaixo:

Ficam alteradas as redações no Edital dos itens 14.8. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA e 14.9. CAPACIDADE TÉCNICA - PROFISSIONAL:

ONDE SE LÊ:

14.8. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

14.8.1. CAPACIDADE TÉCNICA - OPERACIONAL: 14.8.1.1. Registro ou Certidão de inscrição da licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/CAU, da região da sede da empresa, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação, na qual conste responsável técnico com habilitação para execução de obras; OBS: Caso o registro da licitante seja de outro Estado, o licitante deverá providenciar a regularização antes do início da execução dos serviços perante o CREA/MT ou CAU/MT. 14.8.1.2. Comprovação da licitante possuir em seu quadro permanente, na data da licitação e constante da Certidão de Registro de Pessoa Jurídica do CREA/CAU, engenheiro responsável, detentor(es) de atestado(s) e/ou certidão(ões) de responsabilidade técnica por execução de serviços compatíveis com o objeto da licitação, devidamente atualizada. 14.8.1.2.1. A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(is) relacionado(s) no Item 14.8.1.2, será feita mediante cópia da Carteira Profissional de Trabalho e da Ficha de Registro de Empregados (FRE) que demonstrem a identificação do profissional e guia de recolhimento do FGTS onde conste o(s) nome(s) do(s) profissional(ais). a). Será admitida à comprovação do vínculo profissional por meio de contrato de prestação de serviços, celebrado de acordo com a legislação civil comum. b). Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação será feita através do ato constitutivo da mesma e certidão do CREA ou Conselho Profissional competente, devidamente atualizada. 14.9. CAPACIDADE TÉCNICA - PROFISSIONAL: 14.9.1. Certidão de Registro de Pessoa Física Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, em nome do profissional técnico responsável (Profissional Técnico responsável indicado no item 14.8.1.2, indicado para execução do objeto licitado, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação; 14.9.1.1.1. Comprovação de que o Responsável Técnico da empresa licitante já tenha executado serviços e/ou obras compatível com o objeto licitado, sendo que a comprovação deverá ocorrer através de Atestado/Certidão de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico - CAT devidamente registradas no CREA ou CAU onde fique comprovado a execução de obra compatível sob a responsabilidade do profissional técnico. 14.9.2. Deverão ser observadas as seguintes condições na apresentação dos Atestados: 14.9.2.1. O Atestado ou certidão apresentado(s) deverá (ão) conter as seguintes informações básicas: - Nome do contratado e do contratante; - Identificação do objeto do contrato (tipo ou natureza do serviço); - Localização do serviço; - Serviços executados (discriminação); tamanho da obra executada. 14.9.2.1.1. O atestado ou certidão que não atender a todas as características citadas nas condições acima, não serão considerados pelo agente de contratações. 14.9.2.1.2. Caso não sejam confirmadas as informações contidas nos atestados fornecidos por empresas privadas, a licitante será considerada inabilitada para o certame. 14.9.3. Os atestados deverão comprovar os percentuais mínimos exigidos de execução das parcelas de maior relevância, conforme tabela abaixo:

COMPROVAÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL
PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ITENS	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	QUANT ORÇADA	PERCENTUAL ORÇADO	QUANT TÉCNICO PROFISSIONAL
01	SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA	2.591,00 METROS	100,00%	40,00%

14.9.4. Poderão ser apresentado dois atestados, os quais somados atenderão a solicitação da quantia indicada.

14.9.5. Os profissionais detentores de atestados de capacidade técnica, apresentados na fase de habilitação, deverão participar necessariamente como responsáveis técnicos pela execução da obra.

14.9.6. Será admitida a substituição dos profissionais detentores de atestados apresentados na fase de habilitação, em atendimento ao subitem 14.9 deste edital, por outros com experiência equivalente ou superior. A proposta de substituição de profissional deverá ser feita por escrito, fundamentada e instruída com as provas necessárias à comprovação da situação que se apresenta, e incluirá a indicação do novo profissional com o respectivo acervo técnico e acompanhado da baixa da ART do profissional que está sendo substituído. Para a sua efetivação, a proposta de substituição deverá ser apreciada e aprovada pelo Fiscal do Contrato.

14.9.7. A empresa deverá apresentar declaração própria de sua Equipe técnica, que contenha no mínimo: 1 Engenheiro Eletricista, 1 encarregado de Obras, que contenha nome completo e dados pessoais.

LEIA-SE CORRETAMENTE:

14.8. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

14.8.1. CAPACIDADE TÉCNICA - OPERACIONAL: 14.8.1.1. Registro ou Certidão de inscrição da licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo ou Conselho Regional dos Técnicos Industriais - CREA/CAU/CRT, da região da sede da empresa, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação, na qual conste responsável técnico com habilitação para execução de obras; OBS: Caso o registro da licitante seja de outro Estado, o licitante deverá providenciar a regularização antes do início da execução dos serviços perante ao conselho técnico para o Estado de Mato Grosso. 14.8.1.2. Comprovação da licitante possuir em seu quadro permanente, na data da licitação e constante da Certidão de Registro de Pessoa Jurídica do CREA/CAU/CRT, profissional técnico responsável, detentor(es) de atestado(s) e/ou certidão(ões) de responsabilidade técnica por execução de serviços compatíveis com o objeto da licitação, devidamente atualizada. 14.8.1.2.1. A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(is) relacionado(s) no Item 14.8.1.2, será feita mediante cópia da Carteira Profissional de Trabalho e da Ficha de Registro de Empregados (FRE) que demonstrem a identificação do profissional e guia de recolhimento do FGTS onde conste o(s) nome(s) do(s) profissional(ais). a). Será admitida à comprovação do vínculo profissional por meio de contrato de prestação de serviços, celebrado de acordo com a legislação civil comum. b). Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação será feita através do ato constitutivo da mesma e certidão do Conselho Profissional competente, devidamente atualizada. 14.9. CAPACIDADE TÉCNICA - PROFISSIONAL: 14.9.1. Certidão de Registro de Pessoa Física Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU ouno Conselho Regional dos Técnicos Industriais - CRT, em nome do profissional técnico responsável (Profissional Técnico responsável indicado no item 14.8.1.2, indicado para execução do objeto licitado, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação; 14.9.1.1.1. Comprovação de que o Responsável Técnico da empresa licitante já tenha executado serviços e/ou obras compatível com o objeto licitado, sendo que a comprovação deverá ocorrer através de Atestado/Certidão de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico - CAT devidamente registradas no CREA ou CAU ou CRT onde fique comprovado a execução de obra compatível sob a responsabilidade do profissional técnico. 14.9.2. Deverão ser observadas as seguintes condições na apresentação dos Atestados: 14.9.2.1. O Atestado ou certidão apresentado(s) deverá (ão) conter as seguintes informações básicas: - Nome do contratado e do contratante; - Identificação do objeto do contrato (tipo ou natureza do serviço); - Localização do serviço; - Serviços executados (discriminação); tamanho da obra executada. 14.9.2.1.1. O atestado ou certidão que não atender a todas as características citadas nas condições acima, não serão considerados pelo agente de contratações. 14.9.2.1.2. Caso não sejam confirmadas as informações contidas nos atestados fornecidos por empresas privadas, a licitante será considerada inabilitada para o certame. 14.9.3. Os atestados deverão comprovar os percentuais mínimos exigidos de execução das parcelas de maior relevância, conforme tabela abaixo:

COMPROVAÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL
PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
ITENS	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	QUANT ORÇADA	PERCENTUAL ORÇADO	QUANT TÉCNICO PROFISSIONAL
01	SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA	2.591,00 METROS	100,00%	40,00%

14.9.4. Poderão ser apresentado dois atestados, os quais somados atenderão a solicitação da quantia indicada.

14.9.5. Os profissionais detentores de atestados de capacidade técnica, apresentados na fase de habilitação, deverão participar necessariamente como responsáveis técnicos pela execução da obra.

14.9.6. Será admitida a substituição dos profissionais detentores de atestados apresentados na fase de habilitação, em atendimento ao subitem 14.9 deste edital, por outros com experiência equivalente ou superior. A proposta de substituição de profissional deverá ser feita por escrito, fundamentada e instruída com as provas necessárias à comprovação da situação que se apresenta, e incluirá a indicação do novo profissional com o respectivo acervo técnico e acompanhado da baixa da ART do profissional que está sendo substituído. Para a sua efetivação, a proposta de substituição deverá ser apreciada e aprovada pelo Fiscal do Contrato.

14.9.7. A empresa deverá apresentar declaração própria de sua Equipe técnica, que contenha no mínimo: 1 Engenheiro Eletricista ou 1 Técnico Industrial Eletrotécnico, 1 encarregado de Obras, que contenha nome completo e dados pessoais.

2. Considerando que a retificação altera as condições de participação no certame, fica prorrogada a data de abertura dos envelopes para o dia 05 de Dezembro de 2024, às 08h00min (horário local de Cláudia - MT), mantido o local.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Cláudia – MT, 14 de Novembro de 2024.

SHIRLEY YOTZCHETZ

Agente de Contratação