TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 005
18 de Novembro de 2024
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 129/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.CONTRATADA: MSB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 08.257.279/0001-03
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 091/2023, referente ao Pregão presencial nº. 022/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 005, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | MARCA | UND DE FORN | QTD | VLR. UNIT. | TOTAL |
| 3967234 | SERVIÇO DE IMPRESSÃO- IMPRESSÃO A LASER, PAPEL COMUM A4, PRETO E BRANCO | HP | UND | 60.000,00 | 0,07 | 4.200,00 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 4.200,00 Órgão: Gabinete Unidade: Gabinete Código Reduzido: 22 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 4.200,00 Órgão: Secretaria de Saúde Unidade: 06-004-618 - Atenção Básica Código Reduzido: 320 |
Água Boa-MT, 012 de novembro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal