TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 003
18 de Novembro de 2024
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre as secretarias do Termo de Contrato nº. 99/2023.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90
CONTRATADA:A empresa ELAIDE INES KOHL inscrita no CNPJ/MF nº 13.624.670/0001-20
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 060/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 012/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 7º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 003, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | UND DE FORN | QTD | VLR. UNIT. | TOTAL |
| 3965443 | ARRANJO PARA AMBIENTES COM FLORES NATURAIS. | UND | 02 | 288,50 | 577,00 |
| 3965442 | ARRANJO PARA AMBIENTES COM FLORES NATURAIS. | UND | 01 | 368,57 | 368,57 |
| 3965446 | ARRANJO PARA MESA DE HONRA. | UND | 01 | 637,91 | 637,91 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 1.583,48 Órgão: Secretaria de Educação Ação: 20023 – Rede Municipal de Ensino Código Reduzido: 125 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 1.583,48 Órgão: Secretaria de Educação Ação: 20032 – Pré-escolar – ensino infantil Código Reduzido: 209 |
Água Boa-MT, 13 de novembro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal