TERMO N° 11/2024

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob N° 91/2024, de 24/07/2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de ato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei nº 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 06 de novembro de 2024, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob nº 91/2024, de 24 de julho de 2024, aditado pelo I termo aditivo em 07 de outubro se 2024, da servidora MELISSA DA SILVA CORONIL, contratada ao cargo de Agente Comunitária de Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 11 de novembro de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal