Água Boa, 10 de setembro de 2024.

EDER ANTÔNIO PADILHA

Compromissário

Referência: Alvará de Construção n.º 34775/2024

Interessado (a): EDER ANTÔNIO PADILHA, CPF N.º 412.263.219-68

Assunto: Homologação e Autorização para início de obras do estacionamento no canteiro central entre a Rua Um e a BR-158, no Centro de Água Boa.

DESPACHO N.º 022/2024/DDP/SMAP/PMAB

Nos termos do presente compromisso, considerando o cumprimento das exigências legais e normativas, HOMOLOGO o presente Termo de Compromisso n.º 009/2024 e AUTORIZO o início das obras descritas, conforme os prazos e obrigações assumidas.

Água Boa, 10 de setembro de 2024.

(assinado eletronicamente)

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO Prefeito Municipal