APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº. 001

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 055/2024

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL- SRP Nº 030/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 109/2024

Por meio do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Av. Brasil nº 1200, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59 e a empresa ABATEDOURO MIRASSOL LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 15.293.295/0001-09, estabelecida na ESTRADA GAUCHA-CANARANA - KM10 ZONA RURAL, na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, neste ato pelo empresário Sr. ALEX GIAN ALESSIO, CPF nº 013.248.711-05, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude do aumento dos preços da @ (arroba), ficou alterado o valor do preço licitado no referido certame para o fornecimento do objeto mencionado, conforme comprovação por notas fiscais de aquisição, caracterizando o reajuste de 49,25% e parecer Jurídico que é parte integrante de Apostilamento que seguem como anexo.

PARÁGRAFO ÚNICO: Com o reajuste acima mencionado, fica alterado o valor unitário de preço constante na Ata de Registro de Preços acima referenciado, ficando o novo preço, que será praticado a partir do dia 13 de novembro de 2024 do corrente ano e nos valores abaixo descritos:

ITEM	UND.	DESCRIÇÃO	VALOR ANTERIOR	VALOR ALTERADO
01	UNIDADE	BOIS DE 14 A 15 ARROBAS NO MÁXIMO	4.199,00	6.267,00

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

ORGAO: 12

UNIDADE: 007

PROJ/ATIV: 20004

CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00

COD REDUZIDO: 302

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no artigo 124,I,”b” C/C artigo 136 da Lei Nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas na ATA - SRP, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 13 de novembro de 2024.

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MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

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ABATEDOURO MIRASSOL LTDA

CNPJ: 15.293.295/0001-09

CONTRATADO