“EXONERAR A SRA. VALDIVA JESUS DE OLIVEIRA, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município de Alto Garças:

CONSIDERANDO, que o(a) servidor(a) Sra. Valdiva Jesus de Oliveira não poderá mais exercer suas funções devido ao seu falecimento, conforme certidão de óbito nº 065185 01 55 2024 4 00014 067 0002219 62, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Alto Garças;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a Sra. VALDIVA JESUS DE OLIVEIRA, sob matrícula nº 287, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, em razão de seu falecimento, a partir de 09 de novembro de 2024.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças-MT, em 14 de novembro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal