“DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PREVISTOS PARA O ANO DE 2024 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º- Ficam decretados os dias de feriados Nacionais, Estaduais e Municipais, definidos em Lei, como também os pontos facultativos previstos para o ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, são eles:

I - 1º de janeiro (segunda-feira) Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 21 de janeiro (domingo) Aniversário de Poconé (feriado municipal);

III - 12 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval (ponto facultativo);

IV - 13 de fevereiro (terça-feira) Carnaval (ponto facultativo);

V - 14 de fevereiro (quarta-feira) Cinzas (ponto facultativo até as 14h);

VI - 29 de março (sexta-feira) Paixão de Cristo (feriado nacional);

VII - 21 de abril (domingo) Tiradentes (feriado nacional);

VIII – 1º de maio (quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

IX – 30 de maio (quinta-feira) Corpus Christi (ponto facultativo);

X – 31 de maio (sexta-feira) ponto facultativo;

XI - 07 de setembro (sábado) Dia da Independência do Brasil (feriado nacional);

XII - 07 de outubro (segunda-feira) Nossa Senhora do Rosário (feriado municipal);

XIII - 12 de outubro (sábado) Dia de Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XIV - 28 de outubro (segunda-feira) Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XV - 02 de novembro (sábado) Dia de Finados (feriado nacional);

XVI - 15 de novembro (sexta-feira) Proclamação da República (feriado nacional);

XVII - 20 de novembro (quarta-feira) Consciência Negra (feriado nacional);

XVIII - 08 de dezembro (domingo) Nossa Senhora da Conceição (Ponto Facultativo)

XIX - 25 de dezembro (quarta-feira): Natal (feriado nacional);

Art. 2º- Excetuam-se o disposto neste Decreto Municipal as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço Público Municipal.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto Municipal n. 003/2024.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT, em 14 de novembro de 2024.

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Prefeito Municipal de Poconé