EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00006, de 14 de Novembro de 2024.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Constatação e Intimação (ITR)
HEROINO MARTINS PANIAGO	XXX.XXX.XXX	9163/00019/2024
HEROINO MARTINS PANIAGO	XXX.XXX.XXX	9163/00020/2024
J F C AGROPECUARIA LTDA	XX.XXX.XXX.XXX.X	9163/00022/2024
J F C AGROPECUARIA LTDA	XX.XXX.XXX.XX.X	9163/00023/2024
MARIA JOANA DOS SANTOS ROCHA	XXX.XXX.XXX	9163/00032/2024
MARIA JOANA DOS SANTOS ROCHA	XXX.XXX.XXX	9163/00033/2024
RUTH ALMEIDA DINIZ FERREIRA (ESPÓLIO DE)	XXX.XXX.XXX	9163/00043/2024

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: LEONAN LONGHINI VASCONCELOS

Matrícula: 00000621

Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS / 27

Data de afixação: 14/11/2024

Data de desafixação: 29/11/2024