Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE e autorização contida na Lei Municipal nº 1634/2024, de 14 de Março de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 200.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

12.000 - GAB DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

12.004 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL

12.004.8.244.2064.1342-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$200.000,00

1.700.0000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 200.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

11.001.27.812.2068.1329-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES R$200.000,00

1.700.0000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 200.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 de Março de 2024.