O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva nomeada pela Portaria nº 044/2024 do dia 10 de janeiro de 2024, no uso das suas atribuições, torna público aos interessados o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 040/2024, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DOS PARQUINHOS NOS CIRCUITOS MISTOS INCLUSIVOS, instalados nos parques e praças do Município de Sapezal MT, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I - Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

A contratada será a Pessoa Jurídica DOM PARK INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS PARA PARQUES E DIVERSOS LTDA (ME), devidamente inscrita no CNPJ: 37.146.454/0001-85, com o Valor global para a contratação do objeto é de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais).

Maraiza Bento da Silva

Agente de Contratação

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal