DECRETO Nº 221 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.2002

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$420.060,90 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 420.060,90

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

63 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração 43.431,59

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

64 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração 519,31

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

66 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração 110,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

109 11.331.0007.2139.0000 Contribuição para o PASEP 150.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

156 26.782.0009.1044.0000 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759

1 Recursos do Exercício Corrente

100 001 FETHAB OBRAS

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

236 12.361.0011.2035.0000 Manutenção com Salário Educação 6.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 550

1 Recursos do Exercício Corrente

200 001 TRANS. SALARIO EDUCACAO

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

245 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 599

1 Recursos do Exercício Corrente

200 003 TRANSPORTE ESCOLAR FONTE 125

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

455 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 001 ATENÇÃO BASICA

707 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 001 ATENÇÃO BASICA

735 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 40.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 001 ATENÇÃO BASICA

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 420.060,90

Fontes de Recurso

1 500 194.060,90

1 550 6.000,00

1 599 100.000,00

1 600 70.000,00

1 759 50.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL