DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI Nº 14.133/2021.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	140/2024
Contrato	091/2024 REGINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO
Fiscais	Titular	Suplente
	RODRIGO ALEXANDRE FERREIRA	THAMIRES LOPES MOREIRA
Cargo/Função	ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO	AGENTE ADMINISTRATIVO
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E COORDENAÇÃO GERAL
Matricula	2808	2747

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, revogando as disposições em contrário, com efeito retroativo a partir do dia 08 de novembro de 2024.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro – MT, 14 de novembro de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 004/2024