PORTARIA N.º 203, 04 de novembro de 2024.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 37/2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 37/2024 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa ROSINEL VAZ DOMICIANO ME CNPJ: 37.521.036/0001-20.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7805/2024

OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, A FIM DE ATENDER O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE POR UM PERIODO DE 12 MESES.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: ENELISE APARECIDA DA SILVA SIMÃO

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 4162

SUPLENTE: LUCIMARA CAMPANHA

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3666

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

FISCAL: MARIANA GOMES MARTINS

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 3667

SUPLENTE: VANIA MARIA DOS SANTOS

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 2216

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: ANGELA SCHEDLER CITADIN CHICOTE

CARGO: ASSESSORA DE PLANEJAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3150

SUPLENTE: ROZEMBERGUE ALVES ARRUDA

CARGO: ASSESSOR DE EMPRESA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3119

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 04 de novembro de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 37/2024 referente ao Processo Administrativo nº 7805/2024, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 04 de novembro 2024.

ENELISE APARECIDA DA SILVA SIMÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MARIANA GOMES MARTINS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

ANGELA SCHEDLER CITADIN CHICOTE – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO