Concede parcela do tempo de licença prêmio devida o servidor Everton Soares Figueiredo e dá outras providências.

O Senhor NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder parcela do tempo de licença prêmio de direito o servidor abaixo relacionado:

Everton Soares Figueiredo, Controlador Interno ,lotado no Gabinete do Prefeito – Departamento de Controladoria Geral do Município de Nortelândia – MT, referente ao período aquisitivo de 24/03/2009 (vinte e quatro de março de dois mil e nove) a 24/03/2014 (vinte e quatro de março de dois mil e quatorze) cujo gozo se observará no período de 05/05/2016 (cinco de maio de dois mil e dezesseis) a 05/06/2016 (cinco de junho de dois mil e dezesseis), conforme requerido expressamente pelo servidor em questão.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 95, § 2º, da Lei n.º 021/2005 de 11/10/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia-Mt); e o artigo 119, inciso X, da Lei n.º 155/2010 de 12/02/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica Nortelândia-Mt);

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 5º dia do mês de maio de 2016, 63º da Emancipação Político-Administrativa. 5.05.2016.

NEURILAN FRAGA

Prefeito Municipal

EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRA

Secretário de Administração, Planejamento e Gestão.