ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N.º 6.466, DE 23 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 5º, da Lei Ordinária n.º 6.466, de 23 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa destinação de recursos de Emenda Parlamentar visa fomentar a prática esportiva do Projeto Tokai, atletas de Jiu – Jitsu, através do custeio de adiantamento de alimentação, taxa de inscrição dos atletas para participação nos eventos Campeonato Estadual de Jiu Jitsu de Mato Grosso e para aquisição de materiais esportivos conforme a necessidade identificada pela Secretaria Municipal de Esportes.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 14 de novembro de 2024, 48º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.