13º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0025 2022 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 004/2022, CORRESPONDENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE/MT, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES PARA ATENDER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO CONVOCATÓRIO, E TAMBÉM PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°1071/2022, ADESÃO 003/2022 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 1057/2022, ADESÃO 002/2022

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 653/2024 de aditivação de prazo ao contrato nº 025/2022 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Administração através do no Processo Administrativo 653/2024 de aditivo de prazo do contrato 025/2022 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, referente Contratação Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 003/2022, correspondente ao Pregão Presencial nº 003/2021, Processo Administrativo 0030/2022, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES PARA ATENDER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório, e também para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, através da Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura. Termo De Referência N° 06/2022 Processo Administrativo N.° 057/2022, Adesão002/2022 com Empresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.264.677/0001-06 firmam o presente termo aditivo de prazo.

DA VIGENCIA

PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 04 (quatro) meses a partir de 06/12/2024.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 842/2024

Nossa Senhora do Livramento - MT, 13 de Novembro de 2024.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA

Empresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI,