RESOLUÇÃO Nº011/2024/CMAS.

“Dispõe sobre aprovação do Demonstrativo Serviços / Programas do Governo Federal - Sistema Único da Assistência Social - Ano – 2023”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo São Joaquim/MT – CMAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Federal nº12.435 de 06 de julho de 2011, que altera a Lei nº8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e Lei Municipal nº957/2024, de 24 de abril de 2024.

Considerando a deliberação em Reunião Ordinária deste Conselho realizada no dia 14 de novembro de 2024, sobre a Ata nº008/2024.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar por unanimidade o Demonstrativo Serviços / Programas do Governo Federal - Sistema Único da Assistência Social - Ano–2023.

Parágrafo Único – O Demonstrativo refere-se à prestação de contas no exercício de 2023 do co-financiamento do Governo Federal destinado à execução dos serviços socioassistenciais, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

Novo São Joaquim – MT, 14 de novembro de 2024.

Vilma Soares da Silva Santos Souza

Presidente-CMAS