HOMOLOGA A CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES QUE CUMPRIRAM OS REQUISITOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público Municipal, Edital n.º 001/2018 de 18/12/2018, divulgado por meio do Edital Complementar n.º 008/2019, homologado via Decreto n.º 121 de 08/05/2019, publicado no Diário Oficial da AMM em 09/05/2019, ano XIV edição n.º 3.223;

CONSIDERANDO o art. 41, da Constituição Federal de 1988; a Emenda Constitucional 19 de 04/06/1998; a Lei n.º 8.112/90 de 11/12/1990; a Lei Complementar n.º 163 de 2012; a Lei Ordinária n.º 3.424/2010; Lei Municipal n.º 3.663/2011, Lei Municipal 3.676 de 2011 e Decreto n.º 362/2011;

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados concluíram os 03 (três) anos de estágio probatório na data indicada na tabela, nos moldes da Lei Municipal n.º 3.663/2011, Lei Municipal n.º 3676/2011 e Decreto n.º 362/2011;

CONSIDERANDO os termos do memorando n.º 38.435/2024/1Doc.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologada a estabilidade dos servidores efetivos aprovados no concurso público, no respectivo cargo de provimento efetivo, ingressado no ano de 2021, que completou o estágio probatório e que cumpriu as 04 (quatro) avaliações, conforme tabela abaixo:

QTD	REGISTRO	SERVIDOR	CARGO	DATA DE ADMISSÃO	MÉDIA FINAL	CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO	RESULTADO
1	110023	ALEXANDRE JOAO RIBEIRO	MOTORISTA	01/09/21	44,93	08/09/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
2	110027	ANGELA APARECIDA SILVA	TRABALHADOR BRAÇAL	01/09/21	47,17	23/10/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
3	110069	EDILIA APARECIDA DE OLIVEIRA	RECEPCIONISTA	20/09/21	48,54	15/10/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
4	110071	GISELE MOREIRA DUARTE	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	20/09/21	48,46	07/10/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
5	110024	JULIA DOS SANTOS MARTINS VIEIRA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	01/09/21	44,38	19/09/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
6	110115	LETICIA CAMARGO DE MOURA	AGENTE ADMINISTRATIVO II	13/10/21	49,04	16/10/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
7	110091	LETICIA FERREIRA AGUIAR	ENFERMEIRO	22/09/21	47,43	05/10/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
8	109935	MARCELO DA SILVA MOURA	MOTORISTA	02/08/21	45,8	10/03/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
9	110086	SILVIA SOARES DOS SANTOS	ENFERMEIRO	06/09/21	49,49	18/09/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra
10	109330	VIVIANE RODRIGUES TURELA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	16/02/21	49,01	29/02/24	Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra

Art. 2º Os servidores atenderam os requisitos no estágio probatório: assiduidade, disciplina, responsabilidade, produtividade, capacidade de iniciativa e relacionamento, tornando-os estáveis no serviço público municipal, de acordo com os termos da Lei Ordinária n.º 3.424/2010, de 29 de setembro de 2010.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias, tendo seus efeitos retroativos a data de conclusão do estágio probatório de cada servidor, conforme tabela acima.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 14 de novembro de 2024, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.