“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 5189 DE NOVEMBRO DE 2024”.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDOque o presente Decreto em seu Art. 5º, § 1° Institui a composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, ficando assim composto:

IVO DA SILVA E SILVA – presidente;

MARIA REJANE LEITÃO DE ASSUNÇÃO – membro.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia 14 de novembro do ano corrente, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá