NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Antônio Castilho, n.º1.205 (Paço Municipal), cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.587-000.

NOTIFICADA: DELTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.447.370/0001-06, estabelecida a Rua Tenente Cipriano, n° 157, bairro Centro Norte, cidade de Várzea Grande/MT, CEP: 78.110-61.

CONSIDERANDO o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 040/2023;

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços n.º 136/2023;

CONSIDERANDO as requisições de compra/ordens de fornecimento n.° 5853/2024, 5854/2024, 5855/2024, 5856/2024, 5857/2024, 5858/2024, 5866/2024 e 5867/2024;

CONSIDERANDO o item 2.2:

2.2. As condições de fornecimento

5.1. A empresa vencedora deverá entregar os produtos na quantidade e especificações contidas na solicitação da Secretaria competente, conforme solicitado pelo departamento responsável da PREFEITURA.

5.2. A entrega do produto deverá ser feita no local indicado na solicitação pela Secretaria competente, no prazo máximo de até 07 (sete) dias úteis, contados da data do recebimento da requisição, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela Prefeitura.

5.2.1. Em caso de emergência os mesmos deverão ser entregues em até 03 (três) dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

CONSIDERANDO, a demora excessiva para entrega dos itens;

CONSIDERANDO, os sucessivos contatos realizados pela Secretaria de Educação;

CONSIDERANDO a necessidade dos itens;

RESOLVE

NOTIFICAR: A empresa DELTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.447.370/0001-06, para que:

1) no prazo máximo de 1 (um) dia, se manifeste sobre a presente notificação; 2) no prazo máximo de 2 (dois) dias cesse a conduta infratora e providencie a entrega dos medicamentos.

Caso não seja atendido o presente instrumento, a NOTIFICADA estará sujeita à instauração de Processo Administrativo de Responsabilização, para que sejam apurados os fatos, apreciados, e tomadas as providências.

Carlinda/MT, em 14 de novembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT

­­­­­­­­­­­­­ Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Procuradora Geral do Município

OAB/MT 32739/O