TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº. 004/2024

CONTRATO Nº. 25/2023

CARTA CONVITE Nº 02/2023

PROCESSO Nº 1612/2023

O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n.º 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº. 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira Nº. 101 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE; e a empresa ANGULAR CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 03.843.276/0001-20, estabelecida na Rua Armezinho Luiz Cardoso, n.º 1.212, Setor Leste, Bairro Jardim América, cidade de Colíder/MT, neste ato representada pelo seu sócio/diretor o Sr. Hiran Andreazza Sales, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem de comum acordo, por esta e na melhor forma de direito, e em conformidade com a Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1.993, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato segundo as cláusulas e condições abaixo especificadas:

O presente Termo Aditivo contém apenas duas cláusulas, que altera a Cláusula Quinta, da Vigência e Cláusula Sétima, da Dotação Orçamentária, do Contrato Administrativo nº. 25/2023.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA VIGÊNCIA

Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo n°. 25/2023 até 17 de maio de 2025, perfazendo mais 06 (seis) meses de vigência.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do Contrato nº. 25/2023, inclui-se seguinte rubrica:

138 – 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 1500100100

DOS FUNDAMENTOS

Os serviços se incluem em serviços de natureza contínua, razão pela qual o aditivo se fundamenta no Art. 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.66/93, restabelecendo assim o saldo financeiro referente aos meses aditivados.

As demais Cláusulas do Contrato Administrativo nº. 25/2023 permanecem inalteradas.

Nova Monte Verde/MT, 14 de novembro de 2024.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

CONTRATANTE

ANGULAR CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA

CNPJ/MF n.º 03.843.276/0001-20

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NALBERTH DA SILVA MARTINS

MATRICULA: 4153

ADAUTO MOREIRA DA SILVA

MATRICULA: 1412