A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP/MT, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que na licitação modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução das obras de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e sinalização viária, local: Bairro Jardim do Ouro e Residencial Brasília, na Cidade de Sinop/MT foram HABILITADASas empresas PISSINATTI EMPREENDIMENTOS LTDA, TOP TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA, CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA e TRIMEC CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA foram HABILITADAS por atenderem as exigências impostas pelo edital. A empresa ETHOS LOCADORA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI foi INABILITADA por não atender as exigências impostas pelo item 5.4.1 “e”, pois, apresentou a certidão negativa sobre feitos de falência/recuperação judicial, com prazo de validade expirado (emitida em 23.11.2015), muito além do prazo de 60 (sessenta) dias impostos pelo edital. Também não atendeu a exigência imposta pelo item 5.6.2 “a”, pois, o atestado de capacidade técnica operacional fornecido pela pessoa jurídica de direito privado contratante da obra, devidamente registrado no CREA ou acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CREA, onde fique comprovado que a licitante executou obra/serviço de características semelhantes ao objeto da licitação em uma única obra, foi apresentado em nome de terceiro (Construtora Ferrer Ltda CNPJ/MF 03.257.722/0001-14), não comprovando a capacidade técnica operacional da empresa licitante. Além disso, os documentos apresentados pela empresa não atendem a exigência de capacitação técnica profissional imposta pelo item 5.6.3 “a”, pois, o atestado fornecido pela pessoa jurídica de direito privado contratante da obra, devidamente registrado no CREA ou acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CREA, em nome de profissional de nível superior legalmente habilitado, integrante do quadro permanente da licitante, onde fique comprovada a sua responsabilidade técnica na execução de Obra/serviço de características semelhantes ao objeto da licitação, não comprovou no mínimo a execução dos seguintes serviços:

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS

SINALIZAÇÃO VIÁRIA

Em respeito ao disposto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, a Comissão aguardará o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos. Sinop/MT, 05 de maio de 2016.

Adriano dos Santos

Presidente da C. P. L.

Portaria nº 036/2016