CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: MARCIONE ALVES PERROT – EPP-CNPJ sob o nº 17.891.635/0001-29

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO 009/2023

DATA: 07/11/2024

OBJETO: O contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SERVIÇO:

Contratação de empresa especializada com fornecimento de material e mão de obra qualificada, para a construção de unidade básica de saúde do Bairro Jardim Urupês.

DA ALTERAÇÃO:

2.1 - O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 90 (noventa) dias do Prazo de Execução da Obra, estendendo-se até o dia 26/01/2025 e prorrogar o prazo de vigência por 180 (cento e oitenta) até o dia 27/04/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA COVALIDAÇÃO

Ficam convalidados os atos eventualmente praticados a partir de 29/10/2024.

DA JUSTIFICATIVA:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo, diante interesse público de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia, e em comum acordo com a Empresa contratada, a Administração Municipal resolve prorrogar o prazo de execução da obra e de vigência do contrato, e conforme o Ofício nº 909/2024/GESTÃO DO SUS.