CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: GOLDENPLUS-COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-CNPJ sob o nº 17.472.278/0001-64.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 029/2022.

DATA: 13/11/2024

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de fraldas descartáveis, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

DA ALTERAÇÃO:

Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do contrato nº 146/2022, previsto na Cláusula Décima Primeira da Vigência, será de 12 (doze) meses, iniciando em 18/11/2024 estendendo-se até o dia 18/11/2025.

DA JUSTIFICATIVA:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o presente termo aditivo levando em consideração a importância de garantir a continuidade da Prestação de serviços, conforme Termo de Autorização e justificativa apresentada por meio do Ofício nº 993/2024/SMS - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ao qual solicita.